ANS amplia cobertura obrigatória de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição de 10 de janeiro de 2008 do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 167, que revê o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e amplia as coberturas para os beneficiários de planos de saúde. A nova cobertura será obrigatória a partir de 2 de abril de 2008, quando todos os planos novos (contratados após 1º de janeiro de 1999) deverão estar adaptados à norma.
Com as alterações, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS passará a listar 2.973 itens e permanecerá alinhado às evidências científicas. Entre os procedimentos incluídos nessa revisão do Rol estão algumas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais.
http://www.ans.gov.br/portalv4/site/noticias/noticia_25163.asp?secao=Home
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu em 5,76% o teto de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares contratados por pessoas físicas a partir de 1.º de janeiro de 1999 (planos novos) e para os planos adaptados à Lei 9.656/98. A expectativa era de que o reajuste ficasse entre 8% e 9%. O índice, anunciado incide sobre aproximadamente 15% do total de beneficiários do país (individuais e familiares), que hoje é de 45,6 milhões de pessoas.
http://www.tis.ufpe.br/cursos/mod/forum/discuss.php?d=7
ANS multa operadora por alteração de plano de saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) multou a operadora Golden Cross Assistência Internacional de Saúde por "reduzir a capacidade da rede hospitalar própria ou credenciada sem prévia autorização". A decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A empresa não concorda com a autuação de R$ 50 mil e pretende recorrer.
Segundo o relatório do processo administrativo, uma beneficiária do plano recebeu pelo correio, em março de 2005, uma comunicação da empresa informando a exclusão do Hospital São Lucas e a inclusão de outros três hospitais na rede credenciada.
A Golden Cross salientou, por nota à imprensa, que o processo da ANS "diz respeito à saída de um único hospital na zona sul do Rio" da rede do Plano AMEG. Segundo a empresa, "os associados foram previamente informados" e foi mantida "a relação leito/paciente", com a inclusão de outros hospitais da região.
A ANS defendeu a autuação com base na Lei 9.656/98, que obriga as empresas, "em caso de redimensionamento da rede hospitalar por redução" a "solicitar à ANS autorização expressa".
http://home.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=3&id=4636
ANS autoriza reajuste de 5,48% para planos de saúde 'novos'
Os planos de saúde contratados por pessoas físicas a partir de 1999, conhecidos como planos novos, poderão ser reajustados nas datas de aniversário em 5,48%, conforme autorização dada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quarta-feira(30). A retroatividade máxima para aplicação do reajuste é de dois meses. A decisão de conceder o aumento foi tomada em reunião da ANS e deverá ser publicada no Diário Oficial de sexta-feira (2 de maio).
Cerca de 6,2 milhões de consumidores serão atingidos pela medida, o que representa 12,9% do total de 48,2 milhões de beneficiários de plano de saúde no país. Segundo a ANS, desde 2004 o percentual de reajuste vem caindo e este é o menor dos últimos sete anos.
No comunicado oficial da agência, o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, sustenta que o percentual de aumento “confirma a tendência de queda que vem vendo observada e representa um resultado justo para atender aos anseios dos beneficiários e às necessidades das operadoras de planos de saúde”.
*Dúvidas O telefone da central de relacionamento da agência, o Disque-ANS, é 0800-701 9656. O endereço do site é www.ans.gov.br. A correspondência deve ser enviada para Diretoria de Fiscalização/Central de Relacionamento: Rua Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro, RJ.
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL449940-9356,00-ANS+AUTORIZA+REAJUSTE+DE+PARA+PLANOS+DE+SAUDE+NOVOS.html
